Portaria n.º 318/2026/2, de 27 de julho

Portaria n.º 318/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada e homologado pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 21994, Capitão-de-Fragata EN-AEL Rui Manuel Andrade Gonçalves, do cargo de representante nacional no Consórcio Seasparrow da Organização do Tratado Atlântico Norte («NATO Seasparrow Consortium») em Washington, nos Estados Unidos da América, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 114/2023, de 6 de fevereiro.

2 - Nomear o 26804, Capitão-Tenente M Tiago Emanuel Lopes Monteiro, para o cargo de representante nacional no Consórcio Seasparrow da Organização do Tratado Atlântico Norte («NATO Seasparrow Consortium») em Washington, nos Estados Unidos da América.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

15 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 14 de julho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

320025228