Portaria n.º 320/2021, de 12 de agosto

Portaria n.º 320/2021

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 12730400, Major INF Jorge Manuel Martins Magalhães para o cargo «NAA 00100 - Chief Africa Section», no NATO Intel Fusion Center (NIFC), em Molesworth, Reino Unido.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

4 de agosto de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 30 de julho de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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