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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 322/81
Portaria n.º 322/81, de 2 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (séculos XV/XVI)» (1.º grupo)
TEXTO
Portaria n.º 322/81
de 2 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (séculos XV/XVI)» (1.º grupo), com desenhos dos Serviços de Filatelia dos CTT e com as dimensões de 40 mm x 34 mm, picotado de 12 x 11 3/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
8$50 - Rajola (tipo encadenat, século XV) de fabrico valenciano ... 5000000
Folha miniatura (6 x 8$50) ... 250000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 12 de Março de 1981. - Pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Paiva Parreira, Secretário de Estado das Comunicações.