Portaria n.º 322/2026/2, de 27 de julho

Portaria n.º 322/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 04548994 TCOR ART Sandro José Robalo Geraldes do cargo «TSC PPOX 0200 - Section Head (Warfare Development Agenda)», no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, EUA, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 766/2023, de 7 de dezembro.

2 - Nomear o 19066496 TCOR CAV Duarte Jorge Heitor Caldeira para o cargo «TSC PPOX 0200 - Section Head (Warfare Development Agenda)», no SACT HQ, em Norfolk, EUA.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

15 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 14 de julho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

320025283