Portaria n.º 323/81, de 4 de abril

Portaria n.º 323/81

de 4 de Abril

Tendo em atenção as particulares responsabilidades do Secretariado Nacional de Reabilitação no campo da protecção aos deficientes:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Segurança Social:

O n.º 5.º da Portaria n.º 906/80, de 28 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:

5.º ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) Um representante do Secretariado Nacional de Reabilitação.

Ministério dos Assuntos Sociais, 6 de Março de 1981. - O Secretário de Estado da Segurança Social, António José de Castro Bagão Félix.