Diário da República n.º 79/1981, Série I de 1981-04-04

Introduz correcções pontuais nos quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 54/76, de 22 de Janeiro (aprova os novos quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea)

De ter sido rectificada a Resolução n.º 49/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 16 de Março de 1981

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação Económica e Industrial

Torna público o Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Assessor para o Gabinete para a Cooperação Económica Externa (GCEE), do Ministério das Finanças e do Plano»

Aprova os objectivos, estrutura curricular e regime de estudos do curso de formação de professores de ensino especial ministrado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira

Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 906/80, de 28 de Outubro

Fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha de 1981

Fixa o preço máximo de venda ao utilizador final do alimento composto para animais designado por «Seca 81 - Ruminantes»

Aprova como norma definitiva o estudo E-2257, com o número e título NP-1737 - Produtos petrolíferos

Aprova a revisão da norma definitiva NP-203 (1960) com o n.º NP-203

Aprova a revisão da norma definitiva NP-709 (1968) com n.º NP-709

Aprova como norma definitiva o estudo E-2258, com o número e título NP-1738 - Têxteis

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Cães de Raça Portuguesa»

Fixa os critérios para a aplicação dos investimentos intermunicipais