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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 329/81, de 4 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Cães de Raça Portuguesa»
TEXTO
Portaria n.º 329/81
de 4 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (7$00, 8$50, 15$00, 22$00, 22$50 e 33$50) alusiva aos «Cães de Raça Portuguesa», com desenhos de Alberto Cardoso e com as dimensões de 40 mm x 29 mm, picotado 12 x 11 3/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
7$00 - Cão de água ... 5000000
8$50 - Serra de Aires ... 5000000
15$00 - Perdigueiro ... 3000000
22$00 - Podengo ... 1000000
25$50 - Castro Laboreiro ... 1000000
33$50 - Serra da Estrela ... 1000000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 12 de Março de 1981. - Pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Paiva Parreira, Secretário de Estado das Comunicações.