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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 325/74
de 24 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da Europa-74, com as dimensões de 34,5 mm x 23,9 mm, denteado 13,5, nas taxas, cores e quantidades seguintes:
1$00 - fundo azul ... 9000000
4$00 - fundo vermelho ... 2000000
6$00 - fundo verde ... 1000000
Ministério das Comunicações, 16 de Abril de 1974. - O Ministro das Comunicações, Rui Alves da Silva Sanches.
