Diário do Governo n.º 96/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-04-24

De ter sido rectificado o Decreto n.º 124/74, de 28 de Março, que altera a redacção de vários artigos do Código da Estrada

De ter sido rectificada a Portaria n.º 278/74, de 16 de Abril, que torna extensiva às províncias ultramarinas a Lei n.º 5/73, de 25 de Julho

De ter sido rectificada a Portaria n.º 169/74, de 1 de Março, que altera o quadro de pessoal não dirigente do Hospital de Miguel Bombarda

De ter sido rectificada a Portaria n.º 280/74, de 16 de Abril

De ter sido rectificada a Portaria n.º 234/74, de 29 de Março

De ter sido rectificada a Portaria n.º 261/74, de 10 de Abril, que inclui uma nova alínea no § 1.º do artigo 171.º do Regulamento de Uniformes de Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada

De ter sido rectificada a Portaria n.º 271/74, de 12 de Abril

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 93, de 20 de Abril de 1974, relativa a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 156/74, de 19 de Abril, que fixa o quadro do pessoal maior e do pessoal auxiliar contratado dos governos civis

Alarga a composição da Comissão Permanente INVOTAN

Atribui à Escola Militar de Electromecânica o direito ao uso de estandarte nacional

Altera a designação de «unidades navais de comando de oficial superior, quando no porto de Lisboa», a que se refere a Portaria n.º 544/73, de 9 de Agosto

Fixa o montante dos subsídios a conceder, durante o ano de 1974, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 43808, de 20 de Julho de 1961

Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa

Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Penacova

Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Ponte da Barca

Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Coimbra

Aumenta o quadro da Repartição Judicial da Relação do Porto

Cria lugares de oficial porteiro em diversos tribunais

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Almada

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil, Predial e de Automóveis da Horta

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Oeiras

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e Notariado de Alpiarça

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério