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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 327/94, de 28 de maio
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Classifica as praias do continente e revoga a Portaria n.º 363/92, de 27 de Abril
TEXTO
Portaria n.º 327/94
de 28 de Maio
Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria.
2.º Revogar a Portaria n.º 363/92, de 27 de Abril.
Ministério da Defesa Nacional.
Assinada em 9 de Maio de 1994.
O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.
Mapa de classificação das praias do continente para efeitos do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto.