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Ato Original
Portaria n.º 327/2007
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o 24289, primeiro-tenente da classe de marinha João José Laranjeira de Brito Afonso (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2006, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimento do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 10 de Julho de 2006 resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 25787, capitão-tenente da classe de marinha António Manuel Neves Rodrigues, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20690, capitão-tenente da classe de marinha Hugo Miguel Baptista Cabral.
23 de Fevereiro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.