Portaria n.º 327/2022, de 15 de fevereiro

Portaria n.º 327/2022

Louvo, por proposta do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, o 23980 Comodoro Rui Manuel Alves Francisco, pela forma excecionalmente distinta, dedicada, leal, comprometida e pragmática como tem pautado o seu desempenho, ao longo de mais de cinco anos, enquanto secretário-geral adjunto do Ministério da Defesa Nacional.

Oficial General dotado de inexcedíveis qualidades de planeamento, organização, preparação técnica e capacidade de concretização, conduz sempre a sua ação de forma ativa, procurando as soluções que melhor se adequam aos inúmeros desafios que aceitou, granjeando prestígio mercê da sua competência, marcado espírito de missão e sentido de bem servir. Militar com uma personalidade muito sóbria e um inabalável sentido de missão, foi responsável, para além da gestão diária da Secretaria-Geral, por inúmeros projetos estruturantes para a defesa nacional.

No âmbito do Sistema de Gestão Integrado da Defesa Nacional (SIGDN) e entre outras evoluções tecnológicas e funcionais encetadas, preparou e superintendeu a implementação do módulo de gestão de recursos humanos do SIGDN, para onde foi migrada a gestão de todos os RH da defesa nacional, substituindo seis sistemas legados de gestão de RH da defesa, com os ganhos de qualidade daí inerentes; impulsionou e superintendeu a adaptação do SIGDN ao novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), posicionando o setor como um dos primeiros e únicos a ter migrado plenamente para SNC-AP; bem como a implementação funcional do SI de Controlo de Material Militar Sensível, funcionalidade distintiva do enterprise resource planning da defesa.

Esteve na génese e liderou a implantação do Sistema de Informação da Avaliação do Mérito dos Militares (SIAMMFA), que permitiu a substituição dos três antigos sistemas de avaliação dos ramos das Forças Armadas por um único sistema comum. Concebeu e superintendeu o Sistema Integrado de Gestão Documental da Defesa Nacional, que vai permitir a partilha totalmente desmaterializada dos documentos oficiais entre todas as entidades da defesa nacional. Superintendeu a conceção e o desenvolvimento do novo portal Internet do Ministério, distinguido com o selo prata de usabilidade e acessibilidade, assim, como o portal Intranet do MDN, em fase de lançamento. Dirigiu a criação e implementação do bilhete digital de identidade militar no id.gov.pt, com validade igual ao formato físico e permitindo que os militares, militarizados e civis possam assinar digitalmente documentos com os seus atributos profissionais. Esteve na génese e superintendeu a implementação de vários outros sistemas, produtos e serviços da Defesa, como sejam a Sala VTC Segura do MDN; o cartão digital do Antigo Combatente; a reestruturação na SGMDN dos novos instrumentos de planeamento e gestão operacional e estratégica da AP; as instituições de memória da defesa nacional, incluindo o acervo audiovisual histórico da DN (ARQMEDIA) e as iniciativas em curso de potenciação do business intelligence e dados abertos da DN.

Organizou o processo de implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados na SGMDN e fomentou a rede de Encarregados de Proteção de Dados da DN. Dinamizou a rede SIMPLEX da defesa nacional, onde, em cinco edições, foram implementadas 29 medidas de simplificação dos três ramos das Forças Armadas e dos serviços centrais do MDN e fomentou o cofinanciamento europeu de diversas iniciativas estratégicas da SGMDN. No âmbito do combate à pandemia COVID-19, assumiu, entre outras funções, as de coordenador executivo da Equipa de Contingência COVID-19 do MDN. Foi elemento ativo na comissão inicial para a implementação do Centro do Atlântico, e nos grupos de trabalho subsequentes, no desenvolvimento do conceito, missão e estruturação do Centro, incluindo na preparação da edificação da sua infraestrutura física e TIC, revelando assinalável empenho e cuidado na preparação dos dossiers.

A sua capacidade de relacionamento humano e a sua extraordinária competência técnica, determinação, espírito de sacrifício e espírito de iniciativa, aliados à sua dinâmica empreendedora e de trabalho na procura das melhores soluções, bem como às marcantes capacidades de cooperação, de coordenação e de motivação de equipas, de liderança e de ponderação, decisão e aconselhamento superior, granjearam-lhe o respeito de todos.

Pelas razões expostas, é da mais elementar justiça que manifeste o meu reconhecimento público pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e resultados obtidos, e relevantes qualidades militares e pessoais evidenciados pelo Comodoro Rui Manuel Alves Francisco no exercício das suas funções, considerando os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e distintíssimos, dos quais resultam honra e lustre para a defesa nacional e para o País.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha de Serviços Distintos, Grau Ouro, ao secretário-geral adjunto do Ministério da Defesa Nacional, 23980 Comodoro Rui Manuel Alves Francisco.

8 de fevereiro de 2022. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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