Portaria n.º 327/2024, de 20 de fevereiro

Portaria n.º 327/2024

A Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., necessita de proceder à aquisição de Dupilumab 300 mg/2 ml sol. inj. caneta 2 ml SC, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual.

Assim:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e nos n.os 1 e 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, o seguinte:

1 - Fica a Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 119 460 EUR (um milhão, cento e dezanove mil, quatrocentos e sessenta euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Dupilumab 300 mg/2 ml sol. inj. caneta 2 ml SC.

2 - Os encargos resultantes do contrato não excederão para o ano económico de 2024 a importância de 1 119 460 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

3 - Os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

4 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 28 de junho de 2023.

6 de fevereiro de 2024. - O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre.

317352511