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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 328/80, de 11 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria no quadro do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial um lugar de assessor
TEXTO
Portaria n.º 328/80
de 11 de Junho
Tendo em atenção o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, e no n.º 11 do Despacho Normativo n.º 176-A/79, de 26 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia e pelo Secretário de Estado da Reforma Administrativa, o seguinte:
É criado no Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial um lugar de assessor da letra B, que acrescerá ao mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 361/79, de 1 de Setembro, e que será extinto quando vagar.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, 26 de Maio de 1980. - O Ministro das Finanças e do Plano, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro da Indústria e Energia, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos Martins Robalo.