Portaria n.º 329/2007, de 15 de março

Portaria n.º 329/2007

Considerando que o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos instituído pelo Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, estabelece o princípio de que nos casos de exploração de recursos hidrominerais deverá ser fixado, com fundamento em estudo hidrogeológico, um perímetro de protecção para garantir a disponibilidade e características da água, bem como condições para uma boa exploração;

Considerando que o perímetro de protecção abrange três zonas, imediata, intermédia e alargada, em relação às quais os artigos 42.º, 43.º e 44.º do citado Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, estabelecem e permitem estabelecer proibições ou condicionantes ao exercício de certas actividades;

Considerando que a Nestlé Waters, S. A., titular do contrato de concessão de exploração da água mineral natural HM-17, denominada "Pisões-Moura", sita na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, distrito de Beja, veio propor, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março, a delimitação do referido perímetro de protecção, apresentando para o efeito uma proposta fundamentada em estudo hidrogeológico, contendo uma planta topográfica com a indicação das zonas imediata, intermédia e alargada;

Considerando que tal proposta foi aprovada, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março, que, para efeitos do estabelecido nos artigos 42.º, 43.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, seja fixado o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-17 de cadastro e a denominação "Pisões-Moura", cujas zonas e respectivos limites se indicam, em coordenadas rectangulares planas, no sistema Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:

Zona imediata - definida por dois círculos distintos de 60 m de raio, cujos centros são definidos pelas seguintes coordenadas:

Captações ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)

Castello 1 ... 58 130 ... -170 900

Castello 2 ... 58 390 ... -171 180

Zona intermédia - delimitada pelo polígono A-B-C-D, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

Vértices ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)

A ... 58 180 ... -170 320

B ... 58 810 ... -171 100

C ... 58 030 ... -171 730

D ... 57 400 ... -170 950

Zona alargada - delimitada pelo polígono A-E-F-G-H-I-C-D, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

Captações ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)

A ... 58 180 ... -170 320

E ... 60 200 ... -171 000

F ... 60 900 ... -172 020

G ... 60 720 ... -173 600

H ... 59 740 ... -173 570

I ... 58 600 ... -172 570

C ... 58 030 ... -171 730

D ... 57 400 ... -170 950

9 de Fevereiro de 2007. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. - Pelo Ministro da Economia e da Inovação, António José de Castro Guerra, Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação.

Zonas do perímetro de protecção para a concessão de água mineral natural denominada "Pisões-Moura"

(ver documento original)