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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 330/2023, de 12 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Coronel Vítor Manuel Ferreira Lopes para o cargo «Vice-Chefe da Missão Militar OTAN e UE», na Missão Militar OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica
TEXTO
Portaria n.º 330/2023
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 15833191, COR ART Vítor Manuel Ferreira Lopes, para o cargo «Vice-Chefe da Missão Militar OTAN e UE», na Missão Militar OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica.
2 - A duração da comissão de serviço é de até oito meses, terminando no final do mês de janeiro de 2024.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
20 de junho de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 14 de junho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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