Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 331/72
Portaria n.º 331/72, de 8 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Determina que os serviços administrativos do Instituto de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal das Instituições de Previdência sejam assegurados por empregados das instituições de previdência, sem prejuízo do disposto no n.º 11 da Portaria n.º 136/72
TEXTO
Portaria n.º 331/72
de 8 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Trabalho e Previdência, que os serviços administrativos do Instituto de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal das Instituições de Previdência sejam assegurados por empregados das instituições de previdência, sem prejuízo do disposto no n.º 11 da Portaria n.º 136/72, de 11 de Março.
O Secretário de Estado do Trabalho e Previdência, Joaquim Dias da Silva Pinto.