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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 334/99, de 13 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «75 Anos da Ligação Aérea Portugal-Macau»
TEXTO
Portaria n.º 334/99
de 13 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «75 Anos da Ligação Aérea Portugal-Macau», com as seguintes características:
Autor: Luís Duran/Acácio Santos;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 19 de Abril de 1999;
Taxas, motivos e quantidades:
140$00/(Euro) 0,70 - Sarmento de Beires e Brito Pais em Bréguet 16 Bn2 - 250000;
140$00/(Euro) 0,70 - Sarmento de Beires e Brito Pais em DH9 - 250000;
Bloco com os dois selos da emissão - 60000.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 16 de Abril de 1999.