Diário da República n.º 111/1999, Série I-B de 1999-05-13

Fixa a percentagem referida no n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 107/97, de 8 de Maio

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «25 Anos da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos do Nascimento de Almeida Garrett»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «300 Anos do Nascimento do Marquês de Pombal»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «75 Anos da Ligação Aérea Portugal-Macau»

Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, um sobrescrito correio azul nacional «Profissões e Personagens do Séc. XIX» (padeira), pré-franquiado

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «25 Anos da Revolução de 25 de Abril de 1974»

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística (processo n.º 1168-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 807/98, de 24 de Setembro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portel e Monte Trigo, município de Portel

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Monte dos Concelhos», sito na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente

Transfere a zona de caça turística da Negrita, situada nas freguesias de Santo Aleixo da Restauração e Sobral da Adiça, município de Moura, para a NEGRICAÇA - Sociedade de Caça, Pesca e Turismo, Lda., com sede em Lisboa

Transfere para Joaquim Manuel Ramalho a zona de caça turística da Herdade dos Clérigos, situada no município de Arraiolos

Recomenda a aplicação à Região Autónoma da Madeira do Projecto INOVAR