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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 335/76
de 5 de Junho
Deixando de existir os motivos que levaram à criação, com carácter transitório, da Comissão Coordenadora de Reintegração (Cabo Verde):
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, extinguir, a partir de 1 de Maio de 1976, a Comissão Coordenadora de Reintegração (Cabo Verde) e respectivo conselho administrativo, criados pela Portaria n.º 239/75, de 9 de Abril.
Estado-Maior da Armada, 30 de Abril de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz.