Portaria n.º 336/73, de 15 de maio

Portaria n.º 336/73

de 15 de Maio

A conjuntura do mercado nacional e mundial das lãs mostra-se, desde Julho de 1972, com uma tendência para a alta, que não se verificava desde o surto dos altos preços que as lãs atingiram por influência da Guerra da Coreia.

Tal condicionalismo causou, em todos os países onde a ovinicultura tem apreciável importância na economia agrária, um grande interesse pela intensificação desta exploração.

Para a presente campanha lanar, a tendência actual conduz à necessidade de um reajustamento dos preços de garantia a conceder aos produtores de lãs nacionais que acorram às concentrações nos armazéns regionais dos organismos representativos da produção.

Com vista a fomentar o aumento das concentrações, criam-se novos estímulos, além dos já existentes, tais como comparticipação nos juros dos financiamentos das lãs em sujo destinadas a concentração, no transporte das lãs dos armazéns dos produtores para os armazéns regionais dos seus organismos representativos e nos encargos de armazenagem. Não se introduzem, para além das referidas, alterações substanciais no regime das campanhas lanares. Justifica-se que assim seja fundamentalmente porque, estando em curso estudos de revisão dos problemas de fundo relativos à produção e comércio de lãs, sobre os quais foi até já apresentado um relatório pelo grupo de trabalho que a esse estudo deu início, o regime da presente campanha é estabelecido a benefício do que venham a ser as conclusões finais desse estudo.

Em matéria de assistência técnica nada aconselha a que se altere o regime que tem vindo a ser seguido nas campanhas lanares anteriores, continuando, por isso, como até aqui, a ser assegurada à produção.

Nestes termos:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Comércio, o seguinte:

1.º Continua livre a compra e venda de lã de produção nacional, nos termos desta portaria.

2.º - 1. Os grémios da lavoura e cooperativas deverão continuar a promover a concentração das lãs em armazéns nos centros de produção para venda em leilão, com prévia classificação e avaliação da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

2. Para a concentração das lãs em sujo, a Junta Nacional dos Produtos Pecuários, com verbas postas à sua disposição pelo Fundo de Abastecimento, suportará os seguintes encargos:

a) 2% do juro dos financiamentos a conceder nos termos do n.º 7.º;

b) $15 por quilograma, para despesas de transporte das lãs dos armazéns dos produtores aos armazéns de concentração;

c) $10 por quilograma para as lãs não tipificadas e $20 por quilograma para as lãs que venham a sofrer esta preparação, com destino à armazenagem.

3.º À compra e venda de peles de ovinos com lá aplicar-se-á o disposto nos n.os 1.º e 2.º da presente portaria.

4.º A armazenagem das lãs na concentração para venda, nos termos do n.º 2.º desta portaria, deverá obedecer às directrizes emanadas da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

5.º A Junta Nacional dos Produtos Pecuários só avaliará as lãs concentradas cuja tosquia tenha sido feita sob sua directa assistência técnica ou sob responsabilidade de manajeiros encartados e segundo os preceitos que preconiza e ensina.

6.º Consideram-se manajeiros encartados, para os efeitos do número anterior, os que possuírem cartão de aptidão obtido em curso de tosquia e preparação de veios realizado pela Junta.

7.º Os grémios da lavoura e cooperativas poderão adiantar fundos aos proprietários das lãs em rama sujas concentradas e utilizar para o efeito os financiamentos que a Junta Nacional dos Produtos Pecuários continuará a fazer-lhes, numa base de preço e prazo a indicar.

8.º A Junta Nacional dos Produtos Pecuários continuará a garantir os preços da sua avaliação, recebendo, por intermédio dos grémios da lavoura e cooperativas, as lãs e as peles com lã que não tenham atingido esses preços no leilão.

9.º Os preços mínimos a garantir pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários às lãs sujas tosquiadas nas condições do n.º 5.º da presente portaria são os que resultam dos preços mínimos para penteados e lavados constantes da tabela anexa a este diploma, consoante as classes e o rendimento em penteado ou em lavado a fundo.

10.º - 1. A Junta Nacional dos Produtos Pecuários adquirirá, pelos preços da tabela anexa a esta portaria, aos grémios da lavoura e cooperativas que tenham realizado a transformação das lãs de conta dos seus agremiados os lotes de lavado e de penteado para que não tenham conseguido colocação, desde que esses lotes, quando em estado de sujo, tenham sido classificados e avaliados nos armazéns dos centros de produção, mesmo quando não apresentados a leilão.

2. Para estes lotes que não tenham ido a leilão no estado de sujo, a Junta Nacional dos Produtos Pecuários só adquirirá 75% dos lavados e penteados provenientes da transformação desses lotes.

11.º - 1. Os grémios da lavoura e cooperativas poderão adiantar fundos aos proprietários das lãs que tenham sido trabalhadas de sua conta, nos termos do número anterior, utilizando para o efeito o financiamento que a Junta Nacional dos Produtos Pecuários lhes fará a prazo e numa base de preço a indicar.

2. A concessão do financiamento previsto neste número será limitada a 75% do valor da garantia em sujo para as lãs não apresentadas a leilão e de 100% da garantia para as que a ele sejam submetidas.

12.º A Junta Nacional dos Produtos Pecuários porá em venda, pelo processo que julgar mais conveniente, escalonadamente, durante um período de cerca de dez meses, as lãs em rama sujas que tiver adquirido nos termos desta portaria.

13.º No caso de não conseguir vender, em sujo, as lãs a que se refere o número anterior, a Junta Nacional dos Produtos Pecuários promoverá a sua venda em adequado estado de transformação.

14.º A Junta Nacional dos Produtos Pecuários concederá aos grémios da lavoura, às cooperativas e aos comerciantes de lãs empréstimos sobre penhor de lãs lavadas e penteadas nas condições seguintes:

a) Para os grémios da lavoura e cooperativas, o montante dos empréstimos será limitado à importância correspondente aos preços da avaliação em sujo, o que equivale a 70% do valor do produto depois de transformado, e o penhor será constituído pela totalidade das lãs em rama sujas ou dos produtos e desperdícios que resultarem da sua preparação industrial.

Para facilitar a operação, as responsabilidades dos empréstimos feitos aos grémios da lavoura e cooperativas poderão ser endossadas às entidades transformadoras, que, para todos os efeitos, são os fiéis depositários das lãs em bruto e dos produtos resultantes de transformação industrial confiados à sua guarda;

b) Para os comerciantes de lãs, o montante dos empréstimos será limitado a 70% do valor dos lotes de lavados e penteados oferecidos em penhor até ao limite das quantidades correspondentes às compras em leilão;

c) Os empréstimos aos comerciantes de lãs serão titulados por contrato particular, com observância das condições estabelecidas nos artigos 28.º a 30.º do Decreto-Lei n.º 29749, de 13 de Julho de 1939.

15.º A Junta Nacional dos Produtos Pecuários adquirirá, nas condições que forem superiormente regulamentadas e pelos preços da tabela anexa a esta portaria, os lavados e penteados provenientes dos lotes que, não tendo atingido nos leilões os preços de avaliação, tenham sido recebidos pelos compradores por esses preços.

16.º A Junta Nacional dos Produtos Pecuários promoverá a realização de leilões de lãs nos diferentes estados de preparação, de sua propriedade ou pertencentes a qualquer dos sectores interessados no ciclo económico da lã.

17.º A Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios continuará a fornecer à Junta Nacional dos Produtos Pecuários, no princípio de cada trimestre e com relação ao trimestre anterior, os elementos seguintes:

a) Quantidades de lãs nacionais e estrangeiras sujas, lavadas e penteadas adquiridas pelos industriais de lanifícios em cada trimestre;

b) Existências de lãs nacionais e estrangeiras em rama, sujas e lavadas e em penteados que se encontrem em poder dos industriais da área de cada grémio no final de cada trimestre.

18.º Os comerciantes de lãs fornecerão também, directamente, à Junta Nacional dos Produtos Pecuários, no princípio de cada trimestre e com relação ao trimestre anterior, os elementos seguintes:

a) Quantidades de lãs nacionais e estrangeiras sujas, lavadas e penteadas adquiridas em cada trimestre;

b) Existências de lãs nacionais e estrangeiras em rama, sujas e lavadas e em penteados que se encontrem em seu poder no final de cada trimestre.

19.º O Grémio Nacional dos Industriais de Malhas fornecerá à Junta Nacional dos Produtos Pecuários, no princípio de cada trimestre e com relação ao trimestre anterior, os elementos seguintes:

a) Quantidades de lãs nacionais e estrangeiras sujas, lavadas e penteadas adquiridas pelos industriais de malhas em cada trimestre;

b) Existências de lãs nacionais e estrangeiras em rama, sujas e lavadas e em penteado que se encontrem em poder dos industriais no final de cada trimestre.

20.º Esta portaria entra imediatamente em vigor.

Secretaria de Estado do Comércio, 4 de Maio de 1973. - O Secretário de Estado do Comércio, Alexandre de Azeredo Vaz Pinto.

Tabela de preços a que se refere o n.º 9 da Portaria n.º 336/73

Por quilograma

Lãs não churras de tosquia

Penteados brancos:

Merinos extra ... 114$00

Merinos finos ... 110$00

Merinos correntes ... 106$00

Primas ... 100$00

Cruzados finos ... 94$00

Cruzados médios ... 86$00

Penteados saragoços:

Merinos extra ... 64$00

Merinos finos ... 60$00

Merinos correntes ... 58$00

Primas ... 56$00

Cruzados finos ... 54$00

Lavados brancos (para carda):

Merinos extra ... 94$00

Merinos finos ... 90$00

Merinos correntes ... 86$00

Primas ... 80$00

Cruzados finos ... 74$00

Cruzados médios ... 66$00

Cruzados lustrosos ... 62$00

Peças e aninhos fortes ... 60$00

Pontas e chocas ... 50$00

Lavados saragoços (para carda):

Merinos extra ... 44$00

Merinos finos ... 42$00

Merinos correntes ... 40$00

Primas ... 38$00

Cruzados finos ... 36$00

Cruzados médios ... 32$00

Cruzados lustrosos ... 28$00

Peças e aninhos fortes ... 24$00

Pontas e chocas ... 20$00

Lãs churras de tosquia

Lavados brancos:

Corrente:

Veios brancos ... 52$00

Velos pigmentados (amarelos) ... 49$00

Velos interpolados (jardos) ... 47$00

Aninhos ... 42$00

Peças de 1.ª ... 35$00

Peças de 2.ª ... 28$00

Peças de 3.ª (chocas) ... 24$00

Normal:

Velos brancos ... 49$00

Veios pigmentados (amarelos) ... 47$00

Velos interpolados (jardos) ... 45$00

Aninhos ... 41$00

Peças de 1.ª ... 34$00

Peças de 2.ª ... 28$00

Peças de 3.ª (chocas) ... 24$00

Lavados saragoços: menos 30%.

Serão desvalorizadas até 20% todas as lãs que apresentem restos de marcas a tinta com base em substâncias resistentes à lavagem industrial.

O Secretário de Estado do Comércio, Alexandre de Azeredo Vaz Pinto.