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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 339/79, de 10 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a revisão da Norma NP-961
TEXTO
Portaria n.º 339/79
de 10 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, ouvido o Conselho de Normalização, aprovar, com as alterações propostas no respectivo parecer, a revisão da Norma NP-961 «Gorduras e óleos comestíveis, óleo de girassol. Definição, características e acondicionamento», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 3880, de 25 de Junho de 1952).
Ministério da Indústria e Tecnologia, 5 de Junho de 1979. - Pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, António José Baptista Cardoso e Cunha, Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras.