Portaria n.º 341/78, de 29 de junho

Portaria n.º 341/78

de 29 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Orçamento, ao abrigo do artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 154/78, desta data, que sejam fixadas as seguintes sobretaxas ao imposto de fabrico de fósforos:

Marcas da Sociedade Nacional de Fósforos, S. A. R. L.:

Especiais ... $20

Novos ... $20

Jogos ... $20

Marcas da Fosforeira Portuguesa, S. A. R. L.:

Argos ... $20

Super ... $20

Esta portaria entra em vigor ao mesmo tempo que o Decreto-Lei n.º 154/78, desta data.

Ministério das Finanças e do Plano, 29 de Junho de 1978. - O Secretário de Estado do Orçamento, Alberto José dos Santos Ramalheira.