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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 342/75
de 7 de Junho
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior do Exército:
1. Que seja alterado o quadro III da Portaria n.º 543/71, de 6 de Outubro, como segue:
QUADRO III
2. A vaga de tenente-coronel respeitante ao ano de 1973 deve ser preenchida pelo major Armindo Teixeira de Carvalho, que é promovido àquele posto, ficando anulada a sua passagem à reserva, ocorrida em 9 de Outubro de 1973. O oficial assim promovido conta com a sua antiguidade no posto de tenente-coronel antes de 9 de Outubro de 1973.
3. O oficial a quem diz respeito esta portaria terá direito aos vencimentos correspondentes aos postos e situações que teria percebido se se mantivesse no activo, sendo-lhe, portanto, feitas as necessárias compensações.
Estado-Maior do Exército, 22 de Maio de 1975. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Carlos Alberto Idães Soares Fabião.