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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 342/78, de 29 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova os modelos de pauta fiscal para os alunos do 9.º ano de escolaridade
TEXTO
Portaria n.º 342/78
de 29 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, o seguinte:
1 - São aprovados os modelos de pauta final para os alunos do 9.º ano de escolaridade.
2 - Os documentos referidos no número anterior constituem os modelos n.os 639 e 639-A, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, anexos à presente portaria.
Ministério da Educação e Cultura, 12 de Junho de 1978. - O Ministro da Educação e Cultura, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.