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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 344/82, de 1 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, dedicada aos 5 séculos do azulejo em Portugal, século XVII
TEXTO
Portaria n.º 344/82
de 1 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, dedicada aos 5 séculos do azulejo em Portugal, século XVII (5.º grupo), com as seguintes características:
Autor: Serviços de Filatelia dos CTT.
Dimensões: 40 mm x 34 mm.
Picotado: 12 x 11 3/4.
1.º dia de circulação: 24 de Março de 1982.
Taxas, motivos e quantidades:
10$00 - Padrão Ítalo-Flamengo, início século XVII ... 3000000
Folha miniatura (6 x 10$00) ... 250000
Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, 17 de Março de 1982. - O Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, José da Silva Domingos.