Portaria n.º 345/2003 (2.ª série), de 21 de março

Portaria n.º 345/2003 (2.ª série). - Considerando que o licenciado António Manuel Monteiro, a exercer funções dirigentes, ininterruptamente, desde 11 de Maio de 1993, actualmente no cargo de chefe de divisão de Produção Agrícola, da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º É criado, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes aprovado pela Portaria n.º 535/99, de 23 de Julho, um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2.º É revogada a portaria n.º 245/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 1997.

17 de Fevereiro de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.