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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 345/78, de 29 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Manda que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «19 Séculos do Município de Chaves» e atribui valor postal
TEXTO
Portaria n.º 345/78
de 29 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente (5$00), alusiva aos «19 Séculos do Município de Chaves», com as dimensões de 31,5 mm x 34,5 mm, denteado 13,5, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
5$00 - Ponte romana ... 5000000
20$00 - Inscrição do padrão da ponte ... 500000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 14 de Junho de 1978. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Manuel Branco Ferreira Lima.