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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 348/2009, de 3 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera a Portaria n.º 1286/2008, de 10 de Novembro, que renova a zona de caça municipal do Vale do Leça, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alfena e Valongo, município de Valongo, na freguesia de Folgosa, município da Maia, e nas freguesias de Agrela, Água Longa, Santa Cristina do Couto, Guimarei, Lamelas, Refojos, Reguenga e Santiago da Carreira, município de Santo Tirso, e anexa outros sitos na freguesia de Santa Cristina do Couto, município de Santo Tirso (processo n.º 3207-AFN)
TEXTO
Portaria n.º 348/2009
de 3 de Abril
Pela Portaria n.º 1286/2008, de 10 de Novembro, foi renovada até 22 de Março de 2015 a zona de caça municipal de Vale do Leça (processo n.º 3207-AFN), situada nos municípios de Maia, Santo Tirso e Valongo.
Verificou-se entretanto que o nome da entidade gestora da zona de caça em causa não está devidamente mencionado na portaria acima referida, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
No primeiro parágrafo da Portaria n.º 1286/2008, de 10 de Novembro, onde se lê «e transferida a sua gestão para a Associação de Caçadores do Vale do Leça.» deve ler-se «e transferida a sua gestão para o Clube de Caçadores do Vale do Leça.».
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 27 de Março de 2009.