Portaria n.º 348/2026/2, de 6 de agosto

Portaria n.º 348/2026/2

Louvo, por proposta do Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, o 21983, Contra-Almirante Nuno António de Noronha Bragança pela forma excecionalmente distinta, exemplar e prestigiante como, ao longo de mais de quarenta anos de serviço à Marinha, às Forças Armadas e a Portugal, exerceu funções de elevada responsabilidade, revelando em permanência extraordinárias qualidades de liderança, competência profissional, dedicação ao serviço e inexcedível sentido do dever.

Ao longo da sua carreira desempenhou funções embarcadas e em terra de elevada exigência, destacando-se o comando do NRP Limpopo, a direção da Estação Rádio Naval de Ponta Delgada e do Centro de Comunicações, Dados e Cifra da Marinha, bem como diversos cargos de chefia e direção no Estado-Maior da Armada, onde contribuiu decisivamente para a modernização, eficiência e capacidade operacional da Marinha.

A reconhecida competência técnica, a discrição, a lealdade institucional e a elevada cultura militar conduziram-no igualmente ao exercício de funções de particular sensibilidade e prestígio, designadamente como ajudante de campo e assessor militar do Presidente da República, assessor militar da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, chefe do Gabinete do Diretor-Geral da Autoridade Marítima e chefe do Gabinete do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional.

Foi Comandante do Grupo-Tarefa Permanente para a África Ocidental tendo comandado a Força Nacional Destacada para a Missão Mar Aberto 18.2 e 19.1, desenvolvidas na região do Golfo da Guiné.

Foi subdiretor-geral da Autoridade Marítima e 2.º Comandante-Geral da Polícia Marítima.

Em todas estas funções demonstrou excecionais qualidades de relacionamento institucional, um apurado sentido de Estado e uma notável capacidade de articulação entre diferentes entidades nacionais e internacionais, contribuindo decisivamente para o prestígio da Marinha e para a afirmação das Forças Armadas junto dos órgãos de soberania e dos parceiros externos.

Nomeado, em março de 2023, coordenador do Grupo de Trabalho do Atlantic Centre, imprimiu à organização uma nova dinâmica estratégica, caracterizada por uma postura agregadora, inovadora e fortemente orientada para a projeção internacional. Beneficiando da sua vasta experiência profissional e da reconhecida rede de contactos institucionais e diplomáticos, reforçou significativamente a presença internacional do Atlantic Centre, consolidando-o como instrumento relevante da política marítima, da diplomacia de defesa e da cooperação internacional portuguesa.

Sob a sua liderança, o Atlantic Centre registou um crescimento assinalável da sua base de apoio internacional, traduzido na adesão de novos Estados signatários e na celebração de múltiplos acordos de cooperação com organizações internacionais, instituições académicas, centros de investigação e organismos multilaterais de reconhecido prestígio. Paralelamente, promoveu uma diversificação temática sem precedentes, colocando o Centro nos principais circuitos internacionais de reflexão sobre segurança marítima, alterações climáticas, pesca ilegal, migrações, segurança energética, combate ao narcotráfico, infraestruturas críticas submarinas e desafios tecnológicos emergentes associados aos dados e à inteligência artificial.

É ainda de relevar o papel determinante que desempenhou no aprofundamento das relações bilaterais com parceiros e geografias não tradicionais para Portugal, promovendo novas oportunidades de cooperação e influência estratégica e reforçando a presença portuguesa em importantes fóruns internacionais ligados ao Atlântico, à segurança marítima e à governação global dos oceanos.

Ao longo de toda a sua carreira pautou a sua conduta por uma dedicação absoluta ao serviço, uma invulgar capacidade de trabalho, uma irrepreensível integridade moral e um permanente compromisso com os valores da condição militar.

Pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas, pela extraordinária relevância dos serviços prestados ao longo de uma carreira militar exemplar, pelos resultados alcançados no exercício de funções de elevada responsabilidade nacional e internacional e pelo prestígio granjeado para a Marinha, para a Defesa Nacional e para Portugal, é de inteira justiça reconhecer publicamente o Contra-Almirante Nuno António de Noronha Bragança, considerando os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e distintíssimos, dos quais resultaram honra, lustre e elevado prestígio para a Defesa Nacional e para a Pátria.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo ao 21983, Contra-Almirante Nuno António de Noronha Bragança a Medalha de Serviços Distintos, grau ouro.

30 de julho de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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