Portaria n.º 349/97, de 26 de maio

Portaria n.º 349/97

de 26 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusivos a «Europa 97 - Lendas», com as seguintes características:

Autor: Celeste Maia/Nélia Caixinha;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm/30,6 mm x 40 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

Primeiro dia de circulação: 5 de Maio de 1997;

Taxas, motivos e quantidades:

100$00 - lenda de tesouros e mouras encantadas (continente) - 500000;

100$00 - lenda da ilha das Sete Cidades (Açores) - 500000;

100$00 - lenda do Machico (Madeira) - 500000;

Blocos com três selos cada um - 3 x 80000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 6 de Maio de 1997.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.