Portaria n.º 349/2020, de 6 de abril

Portaria n.º 349/2020

Louvo, por proposta do Representante Permanente de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), o 24788 Capitão-de-Fragata M José Agostinho Monteiro Ferreira de Azevedo, pela forma altamente competente e prestigiante para o País como desempenhou as funções de conselheiro militar na Delegação de Portugal junto da OTAN, no período compreendido entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2019.

Oficial regrado, de grande capacidade de trabalho e espírito de sacrifício, revelou elevada Iealdade e sentido de responsabilidade na gestão dos complexos assuntos dos diferentes pelouros que lhe estavam atribuídos, tornando-se um prestimoso elemento na defesa do interesse de Portugal e na assessoria militar específica ao Representante Permanente no Conselho do Atlântico Norte.

No decurso da sua comissão, assumiu a representação no Comité de Operações e Exercícios do Conselho (COEC), onde se realça o empenho na preparação e coordenação interna da participação nacional nos exercícios de gestão de crises - CMX17 e CMX19, na gestão da informação e na ligação ao Ministério da Defesa Nacional e à Célula de Resposta Nacional. De salientar ainda o seu desempenho nas funções de representante nacional na área das Comunicações e Sistemas de Informação, no âmbito do Consultation, Command and Control Board (C35), onde esteve envolvido no apoio direto ao projeto nacional Smart Defence - multinacional Cyber Defence Education and Training (MN CD E&T), no Comité de Política de Operações (OPC), assegurando a representação nacional nas áreas de operações marítimas e de guerra híbrida, esta última de crescente importância na OTAN, bem como no Comité de Ciberdefesa (CDC) onde se evidencia a coordenação com Portugal no âmbito das duas interações do Cyber Defence Pledge. Acresce ainda mencionar a sua participação no Comité de Planeamento Civil de Emergência (CEPC), grupo com enfoque nas áreas do enablement of SACEUR AOR e resiliência, bem como a interação ao nível da coordenação com a representação nacional no NCIO ASB, crucial para a defesa dos interesses nacionais no âmbito do modelo de gestão da NCI Academy em Oeiras.

A forma espontânea, respeitosa e afável como estabelece relações pessoais, aliada ao espírito de entreajuda, amizade e boa disposição que sempre demonstrou, facilitou a sua integração, no seio da Delegação e no ambiente internacional em que privou, o que lhe granjeou consideração, respeito e estima de todos quantos com ele privaram.

Pelas razões expostas, manifesto o meu reconhecimento público pelas qualidades evidenciadas pelo Capitão-de-Fragata Ferreira de Azevedo, sendo de inteira justiça considerar os serviços por si prestados no desempenho da respetiva comissão como conselheiro militar na Delegação de Portugal junto da OTAN, muito distintos, relevantes e extraordinários, dos quais resultou honra, lustre e dignidade para as Forças Armadas e Portugal.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha militar de serviços distintos, grau prata, ao Capitão-de-Fragata M José Agostinho Monteiro Ferreira de Azevedo.

25 de março de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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