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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 35/77, de 24 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Reims, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 1976
TEXTO
Portaria n.º 35/77
de 24 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Reims seja aumentado de um chanceler e diminuído de um empregado, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 1976.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 13 de Dezembro de 1976. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.