Portaria n.º 352/2013, de 14 de junho

Portaria n.º 352/2013

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, os subtenentes da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato:

22506 Nuno Fontoura de Oliveira

9603607 José Pedro Bordelo de Jesus Parra

9604107 Fábio André Lourenço Francisco

9605007 João Filipe dos Santos Marçal Sequeira Patinhas

9603707 Álvaro Miguel Damas Delgado

9604707 Tiago José Garcia Ramos

9604207 João Pedro Ribeiros Marques

9604907 Jorge Miguel Neves Sobreiro

9605107 Jóni Oliveira da Costa

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 25 de janeiro de 2013, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9601307 segundo-tenente da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato Edmar Alexandre Gomes de Araújo Fernandes e Gama.

5 de junho de 2013. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.

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