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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 353/2009, de 3 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos frutos tropicais e subtropicais da Madeira
TEXTO
Portaria n.º 353/2009
de 3 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos frutos tropicais e subtropicais da Madeira, com as seguintes características:
Design: Atelier Acácio Santos/Hélder Soares;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 13 x Cruz de Cristo;
Impressor: CARTOR;
1.º dia de circulação: 27 de Abril de 2009;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,32 - Anona - 330 000;
(euro) 0,68 - Pitanga - 230 000;
(euro) 0,80 - Abacate - 200 000;
(euro) 2,00 - Goiaba - 265 000;
Dois blocos com um selo - (euro) 2,50 cada - 2 x 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 30 de Março de 2009.