Portaria n.º 353/2016, de 28 de outubro

Portaria n.º 353/2016

O Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. pretende adquirir serviços médicos de cardiologia - hemodinâmica, celebrando o correspondente contrato pelo período de três anos, tornando-se necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais.

Assim:

Manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, o seguinte:

1 - Fica o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. autorizado a assumir um encargo até ao montante de 2.112.750,00 EUR (dois milhões, cento e doze mil, setecentos e cinquenta euros), isento de IVA nos termos da legislação em vigor, relativo à aquisição de serviços médicos de cardiologia - hemodinâmica.

2 - Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias:

2016: 234.750,00 EUR;

2017: 939.000,00 EUR;

2018: 939.000,00 EUR.

3 - A importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.

4 - Os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos, por verbas adequadas do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E..

18 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 27 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

209956719