Portaria n.º 353/2022, de 23 de fevereiro

Portaria n.º 353/2022

Louvo a minha adjunta Dr.ª Maria Manuel Ribeiro Ferreira Bastos pela forma extremamente competente, zelosa, empenhada, profissional e de elevado sentido de serviço público como desempenhou as exigentes funções de assessoria técnico-jurídica no meu Gabinete.

Detentora de conhecimento e experiência jurídica muito relevantes para a sua ação na Defesa Nacional, demonstrou consistentemente e em todas as ocasiões, capacidade de trabalho, rigor técnico, disponibilidade, apurado sentido de responsabilidade e prudência, tornando-se um elemento indispensável para o aconselhamento, acompanhamento e concretização de alguns processos centrais à atividade do Ministério da Defesa Nacional.

Destaca-se o contributo especialmente relevante da Dr.ª Maria Manuel para os temas do Ensino Superior Militar, da Saúde Militar, para o regime do Laboratório Nacional do Medicamento e para o especialmente complexo, exigente e escrutinado processo de reforma que se concretizou na revisão da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, tendo também colaborado com os restantes Gabinetes da área da Defesa Nacional, designadamente nas matérias dos efetivos e do Instituto da Ação Social das Forças Armadas.

A sua excelente preparação técnica e a sua atitude sensata, ponderada e conciliatória foram determinantes para o bom relacionamento com as outras áreas de governação, bem como com todas as entidades do universo da Defesa, tendo relevado particular capacidade de liderança, sentido prático e lealdade no desempenho das funções de chefe de Gabinete em substituição, sempre que foi chamada a fazê-lo.

A Mestre Maria Manuel possui igualmente um conjunto de excecionais qualidades e virtudes humanas e pessoais de relevo, realçando-se o espírito de equipa, a perseverança, a serenidade, a lealdade, a disciplina, a generosidade, a permanente disponibilidade e um elevado espírito de missão, de bem-servir e de sacrifício, características que lhe permitiram granjear a estima e a consideração daqueles que com ela trabalham diariamente.

Pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à Dr.ª Maria Manuel Bastos, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, sendo de toda a justiça considerar extraordinários, relevantes e distintíssimos os altos serviços prestados no meu Gabinete, tendo deles resultado honra e lustre para as Forças Armadas, para o Ministério da Defesa Nacional e para o País.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º, 14.º e 18.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, à Dr.ª Maria Manuel Ribeiro Ferreira Bastos.

15 de fevereiro de 2022. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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