Portaria n.º 355/2016, de 2 de novembro

Portaria n.º 355/2016

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, complementado pelo Acordo Técnico celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministerio da Defensa do Reino de Espanha, relativo ao intercâmbio de um Oficial entre o Estado-Maior-General das Forças Armadas de Portugal e o Estado Mayor de la Defensa do Reino de Espanha, o seguinte:

1 - Nomear o 01234286 Tenente-coronel ART Paulo Jorge Henriques de Sousa para o cargo "Oficial Analista" no Estado Mayor de la Defensa, em Madrid, Reino de Espanha, em substituição do 22089 Capitão-de-fragata Pedro Miguel Abrantes Viegas, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de setembro de 2016 (isenta de visto do Tribunal de Contas).

17 de outubro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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