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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 358/75
de 11 de Junho
Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto n.º 42173, de 4 de Março de 1959:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, que as lotações, completa e normal, dos navios-patrulhas da classe Cacine, iguais entre si, estabelecidas pela Portaria n.º 676/73, de 9 de Outubro, passem a ter a constituição que consta do anexo a esta portaria.
Estado-Maior da Armada, 13 de Maio de 1975. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo, vice-almirante.
Anexo a que se refere a Portaria n.º 358/75, de 11 de Junho
Lotações, completa e normal, dos navios-patrulhas da classe «Cacine»
Oficiais
Marinha:
Primeiro-tenente ... 1
Segundos-tenentes ou subtenentes ... (ver nota a) 2
... 3
Equipagem (ver nota b)
Artilheiros:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Marinheiros ... (ver nota c) 3
Primeiros-grumetes ... 3
... 7
Maquinistas navais:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Condutores de máquinas:
Cabo ... 1
Marinheiros ... 2
Primeiros-grumetes ... 3
... 6
Radiotelegrafistas:
Cabo ... 1
Marinheiro ... (ver nota d) 1
... 2
Electricistas:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Marinheiro ... 1
Primeiro-grumete ... 1
... 3
Manobra:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Marinheiro ... 1
... 2
Sinaleiros:
Cabo ... 1
Primeiro-grumete ... 1
... 2
Enfermeiros:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Abastecimento:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Marinheiro ... 1
... 2
Taifa:
Cabo despenseiro ... 1
Marinheiro despenseiro ... 1
Marinheiros cozinheiros ... 2
... 4
... 30
(nota a) Podem ser da reserva naval.
(nota b) Três elementos da guarnição, sargentos e praças, deverão estar habilitados com o curso de aperfeiçoamento em mergulhador-vigia.
(nota c) Dois devem ser apontadores ou ter instrução de pontaria com alça de anel.
(nota d) Quando no serviço de assistência à navegação aérea e marítima embarca mais um marinheiro radiotelegrafista.
O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo, vice-almirante.