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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 362/2009, de 6 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 960/2008, de 26 de Agosto, que altera a Portaria n.º 449/2004, de 3 de Maio, que cria a zona de caça municipal de Alqueva 1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores do Alqueva (processo n.º 2954-AFN)
TEXTO
Portaria n.º 362/2009
de 6 de Abril
Pela Portaria n.º 449/2004, de 3 de Maio, alterada pela Portaria n.º 960/2008, de 26 de Agosto, foi criada a zona de caça municipal de Alqueva 1 (processo n.º 2954-AFN), situada no município de Portel, e transferida a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores do Alqueva.
Verificou-se entretanto que a referida zona de caça não está devidamente delimitada na planta anexa à Portaria n.º 960/2008, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta delimitação.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
A planta anexa à Portaria n.º 960/2008, de 26 de Agosto, é substituída pela anexa à presente portaria e da qual faz parte integrante.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 27 de Março de 2009.