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Ato Original
Portaria n.º 366/2009
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o capitão-tenente da classe de Médicos Navais:
7100294 Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro
(no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 08 de Dezembro de 2008, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o número 2 do artigo 175.º e para efeitos do número 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 21 de Julho de 2008, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 7100191 capitão-de-fragata da classe de Médicos Navais Luís Manuel Ribeiro, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 7100293 capitão-de-fragata da classe de Médicos Navais Carlos Fernando Gomes Cruz Pereira.
22 de Fevereiro de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.