Portaria n.º 367/95, de 28 de abril

Portaria n.º 367/95

de 28 de Abril

Tendo em consideração que o Instituto de Tecnologia Química e Biológica, criado pelo Despacho conjunto n.º 223/MEC/86, de 14 de Novembro de 1986, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Educação e Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 272, de 25 de Novembro de 1986, foi integrado na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa por deliberação do senado universitário, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1992, rectificado pelo Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1993, nos termos previstos nos n.os 2 e 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de Agosto;

Em execução do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do referido Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de Agosto, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura e da Educação, que ao quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 731/88, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Despachos reitoriais n.os 3-A/90, de 26 de Março de 1990, 1/90, de 17 de Dezembro de 1990, e R/SAD/16/92, de 26 de Julho de 1992, publicados, respectivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.os 153, de 5 de Julho de 1990, 289, de 17 de Dezembro de 1990, e 207, de 8 de Setembro de 1992, rectificado pelo Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 30 de Setembro de 1992, seja aditado o quadro constante do anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura e da Educação.

Assinada em 2 de Março de 1995.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira. - O Ministro da Agricultura, António Duarte Silva. - A Ministra da Educação, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Anexo ao mapa I da Portaria n.º 731/88, de 8 de Novembro

Pessoal não docente

(ver documento original)