Portaria n.º 369/2019, de 3 de junho

Portaria n.º 369/2019

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 23785 Capitão-de-Mar-e-Guerra Fuzileiro Joaquim José Assis Pacheco dos Santos para o cargo de Representante Nacional junto do Africa Center for Strategic Studies (ACSS) em Washington, EUA.

2 - O preenchimento do lugar de Senior Portuguese Representative é feito nos termos do Memorandum of Arrangement Regarding the Assigment of the Portuguese Republic Defence Personnel to the Africa Centre for Strategic Studies, de 10 de setembro de 2013.

3 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 3 de junho de 2019.

17 de maio de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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