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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 371/78
de 10 de Julho
A Portaria n.º 776/77, de 22 de Dezembro, criou, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 27/77, de 13 de Maio, a Escola Preparatória de Tarouca.
Porque naquela portaria se não mencionou a extinção da Escola Preparatória do Dr. José Leite de Vasconcelos, em Tarouca, criada pela Portaria n.º 664/73, de 4 de Outubro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura:
É extinta a Escola Preparatória do Dr. José Leite de Vasconcelos, em Tarouca, criada pela Portaria n.º 664/73, de 4 de Outubro, por ter sido reestruturada pela Portaria n.º 776/77, de 22 de Dezembro.
Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura, 23 de Junho de 1978. - O Ministro das Finanças e do Plano, Vítor Manuel Ribeiro Constâncio. - O Ministro da Educação e Cultura, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.