Portaria n.º 371/2010, de 28 de maio

Portaria n.º 371/2010

Pela portaria n.º 693/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Maio de 2003, foi nomeado representante das associações representativas dos trabalhadores o Dr. Luís Filipe Nascimento Lopes na comissão de acompanhamento do Fundo dos Acidentes de Trabalho.

Revelando-se necessário proceder à sua substituição, haverá que alterar a referida portaria em conformidade.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril, que a comissão de acompanhamento do Fundo dos Acidentes de Trabalho passe a integrar o Dr. José Emílio Pires como representante das associações representativas dos trabalhadores.

17 de Maio de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

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