Portaria n.º 372/98, de 1 de julho

Portaria n.º 372/98

de 1 de Julho

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Justiça, que o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Comarca de São João da Madeira, aprovado pela Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro, rectificada pela declaração de rectificação publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 31 de Janeiro de 1994, passe a ter a composição constante do mapa anexo, o qual faz parte integrante da presente portaria.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça.

Assinada em 3 de Junho de 1998.

Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - Pelo Ministro da Justiça, José Manuel de Matos Fernandes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.

MAPA ANEXO

Secretarias judiciais

São João da Madeira

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 13

Escriturário judicial ... 14