Portaria n.º 372/2010, de 28 de maio

Portaria n.º 372/2010

Louvo o vice-almirante Tito Manuel Peixe Cerqueira pelos excelentes resultados obtidos, consequência de um superior desempenho durante mais de três anos e meio no importante cargo de coordenador da estrutura de projecto para o acompanhamento e monitorização dos trabalhos decorrentes do Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, vulgarmente designado por Acordo de Lisboa, terminando a sua derradeira comissão de serviço como militar na situação de activo e culminando uma longa e distinta carreira de quarenta e três anos e meio de dedicação à Marinha, às Forças Armadas e à Defesa Nacional.

Oficial general muito prestigiado, foi nomeado para este cargo tendo em conta o seu profundo conhecimento e valiosa experiência na área do combate à poluição do mar, como havia ficado bem patente no exercício das suas anteriores funções de elevada responsabilidade na estrutura da Autoridade Marítima Nacional.

Coordenou, naquele âmbito, a transferência do Centro Internacional de Luta contra a Poluição do Atlântico Nordeste (CILPAN) para as actuais instalações e consolidou a sua integração na tutela do Ministério da Defesa Nacional, assegurando o seu regular funcionamento.

Tendo participado activamente em inúmeros eventos tanto a nível nacional como internacional sobre temáticas relacionadas com a actividade e os objectivos do Acordo, o vice-almirante Tito Cerqueira garantiu sempre um correcto e salutar relacionamento com as mais diversas entidades e instituições de carácter científico ou cultural e com empresas vocacionadas para o combate à poluição do mar, apoiando afincadamente a realização de inúmeros estudos ou trabalhos sobre esta matéria.

Manteve uma estreita cooperação com o Serviço de Combate à Poluição do Mar por Hidrocarbonetos da Marinha, designadamente no âmbito da informação e documentação técnica, e contribuiu com o seu empenho para a organização de diversos exercícios nacionais que contaram com a presença de representantes das partes contratantes do Acordo.

Estabeleceu com a Agência Europeia de Segurança Marítima um estreito e profícuo relacionamento, mantendo também um contacto regular ao nível operacional/técnico com os secretariados dos Acordos Regionais congéneres existentes na Europa - Convenção de Helsínquia, Acordo de Bona, Convenção de Barcelona e Convenção de Bucareste - , assim como com a Direcção-Geral do Ambiente/Protecção Civil da Comissão Europeia, tendo participado nas várias comissões técnicas de que Portugal é membro.

Em apoio aos esforços governamentais empreendidos, a nível diplomático, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo em vista concretizar a entrada em vigor do Acordo, deu um importante contributo para a assinatura do Protocolo Adicional em Maio de 2008, cuja negociação decorria há já cerca de 15 anos, através de sua persistente acção de sensibilização das partes envolvidas.

Com a sua excepcional acção como coordenador do Acordo de Lisboa/CILPAN, o vice-almirante Tito Cerqueira, mercê de uma excelente facilidade de relacionamento, criou fortes e muito profícuos laços pessoais e profissionais com as muitas entidades e organismos com que trabalhou, o que lhe permitiu granjear grande respeito e estima nos planos nacional como internacional e reforçar a imagem, visibilidade e importância do Acordo de Lisboa, dando um muito significativo contributo para que o mesmo se torne num efectivo instrumento de apoio aos Estados membros na prevenção e combate à poluição do mar.

Pela elevada competência, notável empenho, alto sentido das responsabilidades, exemplar conduta, apurado bom senso, realismo e grande capacidade de relacionamento, o vice-almirante Tito Cerqueira é merecedor de público destaque e que os serviços por si prestados sejam considerados como extraordinários, muito relevantes e distintíssimos, tendo deles resultado honra e lustre para o Ministério da Defesa Nacional e para o País.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau ouro, ao vice-almirante Tito Manuel Peixe Cerqueira.

1 de Março de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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