Portaria n.º 373/76, de 18 de junho

Portaria n.º 373/76

de 18 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária:

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedade de:

Maria Manuela Gonçalves L. Rente e Fernando Gonçalves Lopes:

1 - Santa Luzia. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal, matriz cadastral 1-C-C1, com a área de 957,9500 ha (117834 pontos).

2 - Belo. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal, matriz cadastral 3-C, com a área de 161,0000 ha (15178 pontos).

3 - Ordem. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal, matriz cadastral 2-A, com a área de 117,4500 ha (10262,8 pontos).

Maria Ângela de Melo Ferrari Rodrigues:

4 - Tramagueira, Tramagueirinha, Santa Madre de Deus e Charneca. - Situado na freguesia de Pavia, concelho de Mora, matriz cadastral 1-E-E11, com a área de 898,2500 ha (128397,3 pontos).

5 - Moios. - Situado na freguesia de Pavia, concelho de Mora, matriz cadastral 13-D, com a área de 326,5250 ha (77169,2 pontos).

6 - Portos de A vis de Cima. - Situado na freguesia de Pavia, concelho de Mora, matriz cadastral 2-J, com a área de 469,4250 ha (36740,3 pontos).

Maria Benedita de Melo Ferrari Rodrigues Calisto:

7 - Sesmarias. - Situado na freguesia de Mora, concelho de Mora, matriz cadastral 1-R, com a área de 231,5750 ha (86587,1 pontos).

Maria Domingos Gama Berquó:

8 - Vale da Lama. - Situado na freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 1-AA, com a área de 549,4250 ha (129690,6 pontos).

Maria Emília C. Moura Lopes e outros:

9 - Foro. - Situado na freguesia de Brotas, concelho de Mora, matriz cadastral 2-A, com a área de 498,6500 ha (157938,5 pontos).

Maria Gutierres Morais e outro:

10 - Capela. - Situado na freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 2-V, com a área de 462,6000 ha (72972,6 pontos).

Carlos Alberto da Silva Carreço Simões e Maria Helena da Silva Carreço Simões:

11 - Defesa do Monte Novo. - Situado na freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, matriz cadastral 2-E-E1, com a área de 640,5850 ha (103394,3 pontos).

Maria Joana F. Câmara Manuel:

12 - Pitamariça de Cima. - Situado na freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral

1-S-S1, com a área de 332,2000 ha (120618,1 pontos).

Maria José G. Moniz Pereira e outro:

13 - Terra de Freiras. - Situado na freguesia de S. Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 1-B, com a área de 623,6750 ha (95164,6 pontos).

Maria José Mendes da Costa Passos:

14 - Monsarves. - Situado na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo, matriz cadastral 1-X, com a área de 527,8250 ha (50092,7 pontos).

Maria Luísa Freixo Veiga e João Inácio Gião Freixo:

15 - Pereiras e Anexas. - Situado na freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 2-D, com a área de 514,6500 ha (91870,2 pontos).

Maria Nazaré de Melo Lobo da Silveira:

16 - Defesa Grande. - Situado na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo, matriz cadastral 1-M-M1, com a área de 1191,2750 ha (111953,4 pontos).

Maria Violante de Melo Lobo Silveira Leitão Tavares:

17 - Penuzinha. - Situado na freguesia de Orada, concelho de Borba, matriz cadastral 1-A, com a área de 546,3000 ha (47342,3 pontos).

18 - Penuzinha. - Situado na freguesia de Orada, concelho de Borba, matriz cadastral 1-B, com a área de 579,2500 ha (61769,2 pontos).

Sérgio Farrajota Ramos e outros:

19 - Carvoeira. - Situado na freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 3-F, com a área de 185,2625 lia (53233,6 pontos).

Vasco Maria Eugénio de Almeida:

20 - Murteiras e Anexas (Casqueira, Carrapateira e Lázara). - Situado na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, matriz cadastral 1-R-R1-R2-R3, com a área de 1457,7000 ha (193860,5 pontos).

21 - Zambujalinho. - Situado na freguesia de S. Miguel de Machede, concelho de Évora, matriz cadastral 1-F, com a área de 98,1050 ha (18410,8 pontos).

Inácio Neves Martins:

[Este proprietário possui na freguesia de Terena, concelho de Alandroal, o prédio rústico com a matriz cadastral 13-C, com a área de 284,6250 ha (38210,8 pontos), na freguesia de Juromenha, concelho de Alandroal, o prédio rústico com a matriz cadastral 3-G, com 216,3750 ha, e na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal, o prédio rústico com a matriz cadastral 7-Y, com 205,1750 ha.]

22 - Pigeiro. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal, matriz cadastral 7-J, com a área de 205,1750 ha (18431 pontos).

23 - Boeira e Anexas. - Situado na freguesia de S. Pedro de Terena, concelho de Alandroal, matriz cadastral 13-C, com a área de 284,6250 ha (38210,8 pontos).

Isabel Maria Pereira Descalço:

(Este proprietário possui na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, o prédio rústico com a matriz cadastral 1-T-T1, com a área de 684,0125 ha e 134454,2 pontos.)

24 - Azinheira. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, matriz cadastral 2-O, com a área de 103,6650 ha (12568,6 pontos).

Jaime do Cadaval:

[Este proprietário possui ainda na freguesia e concelho de Redondo o prédio rústico com a matriz cadastral 1-X, com a área de 215,1750 ha (78207,1 pontos), e na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, o prédio rústico com a matriz cadastral 2-R, com a área de 131,6500 ha.]

25 - Sobral. - Situado na freguesia de Igrejinha, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 5-H, com a área de 276,7500 ha (30003,3 pontos).

Jerónimo Câmara Manuel Mira:

[Este proprietário possui ainda a Herdade Horta Velha, matriz cadastral 3-I, com a área de 159,6250 ha (11183,7 pontos), e a Herdade Horta dos Ramos, matriz cadastral 5-I, com a área de 163,8750 ha (18060,8 pontos).]

26 - Folgos. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora, matriz cadastral 4-L, com a área de 66,3200 ha (18310,1 pontos).

27 - Folgos. - Situado na freguesia de S. Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 7-L, com a área de 68,2250 ha (14671,3 pontos).

José Dias Parreira Capas e Sousa e António Dias Parreira Capas e Sousa:

(Este proprietário já foi expropriado pela Portaria n.º 579/75, de 24 de Setembro.)

28 - Santo André. - Situado na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, matriz cadastral 62-M, com a área de 12,2000 ha (3448,8 pontos).

Francisco José Arimateia:

[Este proprietário possui na freguesia do Vimieiro, concelho de Arraiolos, o prédio rústico com a matriz cadastral 13-O, com a área de 402,8250 ha (27903,081 pontos).]

29 - Vale de Gião de Baixo. - Situado na freguesia de Santa Justa, concelho de Arraiolos, matriz cadastral 6-B, com a área de 130,1000 ha (24964,8 pontos).

Francisco Manuel Fragoso Barahona:

(Este proprietário possui na freguesia de Santana, concelho de Portel, o prédio rústico com a matriz cadastral 9-F, com a área de 598,5750 ha.)

30 - Monte Novo. - Situado na freguesia de S. Manços, concelho de Évora, matriz cadastral 1-M, com a área de 490,9375 ha (47559,2 pontos).

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que, por qualquer forma, tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 1 de Junho de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.