Portaria n.º 373/2026/2, de 25 de agosto

Portaria n.º 373/2026/2

A Unidade Local de Saúde Barcelos/Esposende, E. P. E., identificou a necessidade de proceder à empreitada de ampliação do bloco operatório do Hospital de Barcelos para a criação de duas novas salas de cirurgia, recobro e instalações de apoio, pelo prazo de 12 meses, prevendo uma despesa no montante total de 2 830 188,68 € (dois milhões, oitocentos e trinta mil, cento e oitenta e oito euros e sessenta e oito cêntimos), a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado, à taxa legal em vigor (IVA), a realizar nos anos económicos de 2026 e 2027.

Assim:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e pelo Secretário de Estado da Gestão da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte:

1 - Fica a Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 830 188,68 € (dois milhões, oitocentos e trinta mil, cento e oitenta e oito euros e sessenta e oito cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à empreitada de ampliação do bloco operatório do Hospital de Barcelos para a criação de duas novas salas de cirurgia, recobro e instalações de apoio, com financiamento nacional máximo de 50 %.

2 - Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias:

2026: 188 679,24 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;

2027: 2 641 509,44 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

3 - Os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas, inscritas no orçamento de 2026 e a inscrever nos orçamentos iniciais de 2027 da Unidade Local de Saúde Barcelos/Esposende, E. P. E.

4 - A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

6 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito. - 19 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão.

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