Portaria n.º 377/2017, de 2 de novembro

Portaria n.º 377/2017

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 95/85, de 3 de abril, e 62/90, de 20 de fevereiro, atendendo ainda ao disposto nas Portarias n.os 606/2009, de 17 de março de 2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 2009, e 496/2013, de 3 de julho de 2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 24 de julho de 2013, o seguinte:

1 - Nomear o Tenente-coronel Piloto Aviador, 095493-E, Luís Miguel Pinto Morais, para o cargo "121.200.011 - Oficial de Ligação a desempenhar funções na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)", na Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) - Militar Representative (MILREP) e da União Europeia, em Bruxelas, em substituição do Coronel Piloto Aviador, 086040-K, Rui Manuel de Jesus Romão, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 1 de outubro de 2017.

11 de outubro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

310873905